A ABRAQUA é autorizada a transmitir a Rádio Show

Foram 12 anos entre idas e vindas à Brasília, a fim de atender as determinações da Lei 9.612/98, que estabelece as regras do setor.
Já no artigo Art. 1º da lei, ficou bem claro que radio rádio comunitária denominava-se o serviço de radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

Ou seja, este tipo de serviço não previa nenhum retorno lucrativo à associação outorgada.

Para a Rádioficina, escola de formação profissional para radialistas que fundamos em 1988, seria uma excelente oportunidade.

Como entidade mantenedora, meu desejo era colocar com o futuro radialista em situação real de trabalho. Nossa ideia acabou virando um dos principais objetivos da escola nestes últimos anos, que era oferecer ao mercado, profissionais mais preparados tecnicamente e mais conscientes do papel social do rádio.

O que era um sonho se tornou realidade, pois recebemos nossa autorização de transmissão do serviço de radiodifusão comunitária no dia 23 de dezembro de 2010.

Enfim, temos agora em mãos uma poderosa ferramenta para atuarmos em duas vertentes, uma a radiodifusão comunitária no bairro do Ipiranga em São Paulo, um dos mais populosos da cidade e a outra que é poder mostrar a realidade do rádio para nosso aluno quando treinado.

A proposta é poder contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente.

Estamos tendo muito cuidado em não misturar as sintonias, enquanto escola privada e associação sem fins não lucrativos. Na verdade uma ampara a outra. A escola sobrevive de alunos e a rádio comunitária de verbas captadas através de projetos junto ao poder público e iniciativa privada, através de leis de incentivo cultural.

Estes recursos quando captados visam oferecer a sociedade mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social.

É este ponto que eu gostaria de ressaltar nesta oportunidade. Os dirigentes da maioria das rádios comunitárias autorizadas, não sabem o quanto existe de recursos à espera de bons projetos. Vender apoio cultural da forma praticada é vender publicidade e isto é ilegal.

Grande parte do desgaste entre as entidades outorgadas e o mercado das rádios comerciais vem da inobservância da lei por parte das rádios comunitárias. Observo que as entidades quando autorizadas, em sua grande maioria, passam a transmitir o serviço, se valendo de uma permissão do poder concedente, captando recursos através de chamadas comerciais convencionais em nome do apoio cultural.

Então, como deve ser a publicidade nas rádios comunitárias?

As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária podem transmitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.

Entende-se por apoio cultural o pagamento dos custos relativos à transmissão da programação ou de um programa específico, sendo permitida, por parte da emissora que recebe o apoio, apenas veicular mensagens institucionais da entidade apoiadora, sem qualquer menção aos seus produtos ou serviços. Em suma, na chamada do apoiador não pode haver menção de telefone, endereço, oferta de produtos ou promoções.

A ABRAQUA, vai inscrever projetos culturais voltados à comunidade do Ipiranga, como inclusão digital e acessibilidade ao conhecimento voltado à crianças, jovens e idosos.

Outros projetos também que atendam aos interesses do meio rádio e do radialista em sua formação profissional. O objetivo é desenvolver além dos cursos voltados às áreas de locução, e produção, cursos de gestão de projetos na captação de recursos públicos.

Nestes cursos serão abordados os trâmites legais de um projeto na captação de recursos públicos, ensinando como criar, redigir e desenvolver uma proposta.

Pretendemos com o uso da rádio comunitária e a realização destes projetos, colaborar de certa forma na diminuição das distâncias entre as pessoas e o conhecimento.

Cyro César – outubro 2019